GABINETE DA 6ª RELATORIA
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 6ª RELATORIA Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
1. Processo nº: 9285/2021 1.1. Anexo(s) 6453/2008, 5034/2009, 9860/2012
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 6453/2008.3. Responsável(eis): JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA - CPF: 01103016172 SERGIO LEAO - CPF: 21069492191 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA 6. Órgão vinculante: SECRETARIA DA FAZENDA 7. Distribuição: 5ª RELATORIA 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 9. Proc.Const.Autos: MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB/TO Nº 5749) 10. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
11. DESPACHO Nº 676/2023-RELT6
11.1. Encaminhem-se os presentes autos à Secretaria do Pleno, para serem incluídos em pauta para julgamento, conforme o disposto no art. 183, § 2º, c/c art. 336, § 1º ao 4º, do Regimento Interno deste Tribunal.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 6ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 04 do mês de julho de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: ALBERTO SEVILHA, CONSELHEIRO (A), em 04/07/2023 às 11:23:58, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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